2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO / DESISTÊNCIA.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor foi criado para proteger os consumidores que adquirirem produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

2.1. Desta forma, são requisitos para o seu exercício ao direito de arrependimento/desistência:

2.1.1. Você deverá contatar o Núcleo de atendimento ao consumidor (28) 3522-2292 segunda a sexta das de 08:30h as 17:00h) ou registre no FALE CONOSCO em até 07 (sete) dias corridos (sábado, domingo e feriado também contam) a contar do dia do recebimento do produto em sua residência o seu pedido de cancelamento; 

2.1.2. O produto a ser devolvido à Cachoeiro Eletro, tem que estar em suas embalagens originais e intactas, incluindo os acessórios; manual e nota fiscal. O produto não pode ter sido utilizado.

2.1.3. O direito de arrependimento para armários e móveis não é válido depois de efetuada a sua montagem, mesmo que dentro do prazo de 07 (sete) dias de seu recebimento.

O cancelamento somente será efetivado após o recolhimento do produto, sua avaliação e aprovação. A avaliação do produto é efetivada na sede da empresa em Cachoeiro de Itapemirim. A aprovação para o cancelamento ou troca, prescinde da confirmação do estado do produto, ou seja, este deve estar em estado de novo, sem qualquer avaria, sem sinais de uso, com lacres inviolados, se houver; com todos os acessórios, manual, nota fiscal, embalagem original e brindes que acompanhavam o produto, se houver;

O processo de recolhimento, recebimento, avaliação do produto e resposta final quanto ao pedido de cancelamento da compra compreenderá um período de até 12 (doze) dias úteis. Você será comunicado do andamento de todo o processo, por isso é indispensável manter seu endereço, e-mail, telefones e demais dados cadastrais devidamente atualizados.

ATENÇÃO: Caro cliente, em sendo de seu interesse agilizar o processo acima, você poderá entregar o produto em uma loja física mais perto de você. Na ocasião você deverá se identificar junto ao gerente da loja. Será efetuada uma análise prévia pela loja sobre as condições do produto.